2017-10-29 16:56:00

Catalunha: independência declarada mas Rajoy assume governo


A ameaça passou mesmo à declaração: o parlamento da Comunidade da Catalunha aprovou na sexta-feira, dia 27 de outubro, a independência da região em relação a Espanha. A votação que deu suporte a esta decisão não contou com a presença dos membros da oposição. Estes abandonaram a assembleia no momento da votação.

Quase à mesma hora, Mariano Rajoy aprovou em Conselho de Ministros a apresentação ao Tribunal Constitucional da nulidade da decisão de independência do Parlamento da Catalunha ao abrigo do artigo 155º da Constituição que prevê a suspensão da autonomia numa qualquer região de Espanha.

Ao mesmo tempo, foram aprovadas algumas medidas específicas, tais como: a destituição do presidente da Generalitat Carles Puidgemont, a destituição do vice-presidente e de todo o governo da Generalitat, a destituição do diretor-geral dos Mossos d’Esquadra e também a extinção do Conselho de Diplomacia Pública da Catalunha, entre outras medidas. Foram convocadas eleições autonómicas antecipadas para o dia 21 de dezembro.

“As decisões que adotamos esta tarde são para restituir um auto governo que foi liquidado nas últimas semanas por uma cadeia de decisões ilegais, arbitrárias e exclusivas adotadas pelos governantes da Generalitat. São os passos necessários e imprescindíveis para devolver a legitimidade democrática ao auto governo” – foi com estas palavras que Mariano Rajoy fundamentou as suas decisões que visam devolver a “lei e a concórdia” à Catalunha visto que “não se trata de suspender a autonomia” – afirmou o primeiro-ministro espanhol.

De registar que estas medidas do governo de Espanha contaram com o apoio dos líderes do partido socialista espanhol (PSOE) e do partido Ciudadanos, Pedro Sanchez e Albert Rivera, respetivamente.

Para a utilização do artigo 155 a Constituição do Reino de Espanha dispõe que “ se uma região não cumprir as obrigações que a Constituição ou outras leis impõem ou age de uma maneira que é gravemente prejudicial para o interesse geral da Espanha, o Governo, depois de ter enviado um requerimento ao Presidente da Comunidade Autónoma e, no caso de este não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta do Senado, poderá adotar as medidas necessárias para forçar esta a cumprir essas obrigações ou para a proteção desse interesse geral”.

Mariano Rajoy delegou na sua vice-presidente, Soraya de Santamaria, a função de liderança do governo da Catalunha até à realização de eleições.

Por sua vez, Carles Puigdemont, o destituído presidente da Generalitat da Catalunha, fez circular uma mensagem gravada na qual afirma que não aceita ser destituído e apelou à “oposição democrática” e à resistência pacífica dos catalães.

Entretanto, a nível internacional, de registar o apelo para que não seja usada a força feito pelo Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, tendo confirmado o seu apoio ao governo de Madrid por parte da União Europeia, assim como fez o governo português, e fizeram também os EUA e outros países do mundo que não reconhecem a independência da Catalunha.

(RS)








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