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Camarões: multinacional obrigada a compensar pequeno empresário

Nos Camarões a Justiça dá razão a um empresário do leite - REUTERS

03/07/2017 16:37

Depois de uma disputa com duração de 15 anos, uma notável empresa multinacional do sector alimentar foi condenada nos Camarões por concorrência desleal a pagar 15 milhões de dólares a um empresário local produtor de leite para crianças. Na década de 90 a empresa colocou no mercado um produto mais barato: um movimento que pôs em crise a empresa local. Mais tarde, verificou-se que o leite era composto também por gorduras vegetais. Daí a condenação por concorrência desleal e fraude comercial. Um exemplo, este, de como muitas vezes o mundo desenvolvido se relaciona com a realidade africano. A Rádio Vaticano falou desta questão com Enrico Casale, da revista 'África' dos Padres Brancos:

Muitas destas multinacionais têm volumes de negócios que são superiores ao Produto Interno Bruto (PIB) da maior parte dos Países africanos e têm, portanto, um poder comercial e contratual tal que os Estados se encontram numa situação de temor. Muitas vezes e de bom grado também estas multinacionais exploram a falta de legislação ou então as deficiências nos sistemas judiciais para conseguirem ter razão nas disputas comerciais que os opõem a estes Países, que são vítimas sem qualquer poder de reacção.

Neste caso, tem algo mais; existe mesmo uma fraude comercial, porque a empresa estava a produzir leite usando gorduras vegetais …

Sim, tenhamos em mente que casos como este tem havido muitos outros. Me recordo de uma grande empresa de hidrocarbonetos que extraía o petróleo das areias betuminosas, poluindo impunemente os recursos aquíferos e do solo e, portanto, danificando seriamente as comunidades locais. Esta empresa multinacional fugiu.

E olhando para o futuro, possivelmente melhor, como se pode criar uma viragem nas relações com África?

Estas são violações - em minha opinião - dos direitos humanos. Há violações que vão além da violação dos direitos comerciais, mas violam os direitos fundamentais do homem. Por conseguinte, nestes casos, na minha opinião, se deveriam abrir espaços legais a nível internacional, perante os quais se pode recorrer para ter justiça contra estas multinacionais que operam violando as leis mais elementares de funcionamento.

Voltando à história do pequeno empresário dos Camarões, 15 milhões de dólares em compensação servirão para fazer repartir a sua empresa?

Sim, vão ajudar a reiniciar a produção e, se espera, a fazer retomar a ocupação e, portanto, a criar empregos localmente. A coisa que é útil sublinhar, neste caso, é como a justiça local funcionou; e quando a justiça local funciona também as multinacionais são obrigadas a inclinar-se e respeitar as leis nacionais. Portanto, também uma cooperação por parte dos Estados ocidentais em relação com os sistemas judiciais de cada País pode ser muito útil, porque fortalece os sistemas de defesa que estes Países têm para com as multinacionais. (BS)

03/07/2017 16:37