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Portugal regulamenta lei da nacionalidade

Governo português e lei da nacionalidade - RV

17/03/2017 12:31

“O governo português não está neste momento a alterar a lei da nacionalidade. O que está a fazer é regulamentar uma lei da nacionalidade que foi alterada em 2015”.

A clarificação à Rádio Vaticano é da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, à margem de uma mesa redonda comemorativa do Dia Internacional da Mulher, no passado dia 8, na sede da CPLP em Lisboa.

Em causa está um projeto de lei do PSD, que defende a atribuição da nacionalidade portuguesa aos netos de emigrantes nascidos no estrangeiro sem ser necessário comprovar a "efetiva ligação à comunidade", e uma iniciativa do BE que propõe que os filhos de estrangeiros nascidos em Portugal tenham automaticamente nacionalidade portuguesa.

Situações que justificam a introdução de” medidas corretivas”, diz a titular da pasta da justiça que dá exemplos, como “obstáculos de natureza linguística” ou “a exigência de certificado de registo criminal a pessoas que já nasceram em Portugal e que nunca estiveram nos países de que são originários os respetivos pais”.

Mudanças que estão a mobilizar as comunidades lusófonas residentes em Portugal que estão já a participar numa petição para agilizar o processo de regulamentação da lei da nacionalidade.

De Lisboa, o nosso correspondente Domingos Pinto.

17/03/2017 12:31