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Quénia. Supremo Tribunal anula encerramento do Campo de Dadaab

Campo de refugiados de Dadaab, no Quénia - AFP

14/02/2017 15:21

O Tribunal Supremo do Quénia anulou a decisão do governo de fechar o campo de refugiados de Dadaab, o maior do mundo, em que estão internadas quase 700 mil pessoas, na sua maioria da Somália. "A decisão do governo de expulsar os refugiados somalis – decretou o Supremo Tribunal - é um acto de perseguição de um grupo, é ilegal, discriminatória e, portanto, inconstitucional, e viola o direito internacional", atingindo aqueles que fogem da fome, da guerra civil e da violência do extremismo islâmico.

Além disso, o Tribunal deliberou que o Governo queniano não demonstrou que os refugiados somalis podem regressar ao País em segurança. Fontes do governo de Nairobi dizem que o campo de Dadaab é usado pelo grupo terrorista al-Shabab para recrutar novos membros e como base para lançar ataques no Quénia. Contudo, nenhuma evidência foi fornecida a este respeito. A grande maioria dos refugiados quer ficar. O governo do Quénia anunciou que vai recorrer contra a decisão. A Rádio Vaticano ouviu os comentários de Massimo Alberizzi, Director da revista Africa-Express.info:

Foi o Supremo Tribunal do Quénia que bloqueou o encerramento de Dadaab. Portanto, existe a vontade judicial, mas a vontade política não existe! Há problemas ... seriam 260 mil os refugiados somalis que deveriam ser repatriados e certamente pode-se encontrar um mínimo de satisfação naturalmente nisto, mas não é certo que seja bem sucedida toda a operação e que, portanto, o campo permaneça aberto. Por outro lado, este campo - onde eu estive várias vezes - é muito, muito perigoso para o Quénia, porque eles não conseguem controlar aquela massa de somalis que continuamente chegam e moram  lá. O campo é praticamente gerido pelas máfias, máfias que controlam todo o comércio da gasolina, combustível; o comércio de produtos alimentares, o comércio até mesmo de cartões de telefone. Por isso, é bastante complicado e isso preocupa muito as autoridades quenianas, porque o Quénia é um nervo descoberto - se quiserem - e há sempre o risco de ataques, infiltrações, de fundamentalistas islâmicos para o País e, em seguida, para a Europa.

Uma decisão, essa de fechar o campo e repatriar os refugiados somalis, que foi adiada várias vezes …

Sim, o campo está aberto desde 1991…  A decisão, sim, foi adiada várias vezes porque do ponto de vista humanitário é francamente uma coisa odiosa repatriar gente que foge da guerra, da fome, das inconveniências que isso implica ... Por outro lado, porém, estão os problemas de segurança do Quénia e conseguir combinar as duas coisas é bastante difícil, e encontrar uma solução que respeite os direitos humanos e, portanto, respeite também a segurança do Quénia, é complicado.

Em defesa destas pessoas, para além das Nações Unidas e, neste caso, os Magistrados, quem está?

Não está ninguém! Existem as organizações não governamentais que, é claro, querem o respeito dos direitos humanos e, portanto, lutam para que (o campo) permaneça aberto, mas não existe um plano estratégico que permita encontrar a solução para os dois problemas, ou seja, o problema humanitário e o da segurança. Se poderia desmembrar o campo, mas são já 3-4 e estão muito perto um do outro: Dadaab é composto por um único campo. Apresenta-se, de facto, como um campo apenas a uma distância de 4-5 km. Pensar numa solução não de repatriação, mas de protecção da sua incolumidade desmembrando-o em vários campos, para mantê-los, assim, sob um melhor controle. Isto, porém, tem um custo naturalmente.

A África - e, em particular o Quénia – adoptou medidas contra os refugiados bastante semelhantes a algumas medidas europeias. É um sinal de globalização, no sentido obviamente negativo?

Hoje no Quénia existem medidas de segurança muito, muito fortes. Por exemplo: para entrar nos supermercados, há um check  dos metais, te fazem passar entre portas que controlam se tens contigo metais e, depois pistolas, e depois metralhadoras; as sacolas devem ser colocadas no túnel de controle com raio X. E isto sobretudo depois do Westgate, o ataque ao Centro Comercial do Westgate, em setembro de alguns anos atrás. E vive-se de alguma maneira, sobretudo na capital, é claro, e no litoral, onde o risco de infiltrações da Somália é ainda maior, porque lá chega-se até por terra ou mesmo de barco: as fronteiras já são extremamente permeáveis naquela parte do mundo. A situação de segurança é bastante precária no Quénia, embora hoje seja muito mais tranquila do que alguns anos atrás. O problema é a intelligence: se a intelligence é capaz de mover-se bem, fazer bem os controles, investigar bem, então pode-se pensar em voltar à situação anterior ao ataque no Centro Comercial de Westgate; a intelligence do Quénia é ajudada pelos israelitas ... É bastante difícil a situação!

14/02/2017 15:21