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Alemanha: Nova lei de integração dos migrantes

Alemanha: Nova lei de integração dos migrantes - EPA

08/07/2016 11:36

A Alemanha acaba de aprovar uma nova lei para regulamentar o status de migrante e refugiado no País. A lei aprovada nesta quinta-feira, 7 de Julho, foi adoptada pelo parlamento e deve ser convalidada definitivamente nesta sexta-feira pela Câmara alta do Parlamento alemão. O texto constitui uma novidade  revolucionaria a favor dos migrantes e refugiados. Dentre as medidas mais favoráveis está a da integração social sem discriminações e que determina que os pedintes de asilo não sejam colocados  num mesmo lugar, cidade, casa ou prédio para evitar guetos na estratificação social.

O conhecimento da língua alemã passa a ser uma das bases fundamentais da integração de todos e para o acesso a vistos, mesmo provisórios, de estadia na Alemanha. Para o acesso à permissão de residência permanente, aos refugiados, torna-se necessário a demonstração de empenho na integração, empenho que nesse caso começa também pelo conhecimento da língua alemã.

 Um dado particularmente revolucionário é o da integração no mundo do trabalho, dos refugiados e pedintes de asilo. Até aqui  os pedintes de asilo podiam ter acesso ao trabalho somente se não existisse cidadão alemão ou da união Europeia que que não quisesse assumir aquele trabalho, mas a nova lei já não tem essa exigência. E os refugiados e pedintes de asilo podem trabalhar assim que criem emprego ou que encontrem quem os empregue.  Os refugiados ou pedintes de asilo que quiserem estudar ou formar-se profissionalmente terão visto de residência de estudantes enquanto durarem os estudos, mas quem interromper sem motivos os estudos ou a formação perde o visto de residência e o direito de permanecer na Alemanha", advertiu a chanceler Angela Merkel uma das protagonistas dessa lei. 

08/07/2016 11:36