Entrou em vigor o Acordo Global entre a Santa Sé e a Palestina

Composto por um preâmbulo e 32 artigos, este Acordo leva em consideração os aspectos essenciais da vida e da actividade da Igreja católica na Palestina. Trata-se, no fundo, da liberdade de acção da Igreja, da sua jurisdição, do estatuto do pessoal, dos lugares de culto, das actividades sociais e caritativas da Igreja, dos seus meios de comunicação social, das questões fiscais e da propriedade. O documento reafirma também o apoio da Igreja para uma solução negociada e pacífica do conflito entre Israel e a Palestina.

Assistiram à assinatura deste Acordo Global a 26 de Junho de 2015, D. Gallagher, Secretário de Estado do Vaticano para as Relações com os Estados, e o Ministro palestiniano dos Negócios Estrangeiro, Riad Al-Malki. Estiveram também presentes o Patriarca latino de Jerusalém, o Núncio Apostólico na Terra Santa e o Delegado Apostólico em Jerusalém e na Palestina. Não faltou o Representante da Palestina junto da Santa Sé e os Presidentes das Câmaras Municipais de Belém e Ramallah.

Um estímulo para a Paz

Nessa ocasião, D. Gallagher exprimiu o desejo de que “este Acordo possa, de algum modo, ser um estímulo para pôr termo definitivamente aos conflitos entre Israel e a Palestina que duram desde há anos e que continuam a causar tantos sofrimentos às duas partes. Espero – disse ainda D. Gallagher – que a solução desejável de dois Estados  se torne o mais depressa possível numa realidade. O processo de paz não pode progredir senão através da negociação entre as partes na presença e com o apoio da comunidade internacional. Isto requer, certamente, decisões corajosas” – reconheceu.

O chefe da diplomacia vaticana precisou ainda que “os católicos não pretendem nenhum privilégio, senão o de continuar a colaborar com os seus cidadãos para o bem da sociedade”. Assinalou também que “a Igreja local, que esteve implicada nas negociações, está satisfeita com os resultados obtidos e sente-se feliz por ver consolidadas as boas relações com as autoridades civis”.

Este Acordo representa também “um bom exemplo de diálogo e colaboração” entre cristãos e muçulmanos no “complexo contexto do Médio Oriente, onde, em certos países, os cristãos sofrem persecuções” – acrescentou D. Gallagher, ao referir, com satisfação, o capítulo do Acordo dedicado à liberdade religiosa e de consciência.

Fruto de um longo processo

O percurso que levou a este Acordo Global é feito de muitas e importantes etapas: em Junho passado, o P. David Neuhaus, vigário patriarcal para a comunidade católica de expressão hebraica em Israel, recordava, na revista dos jesuítas italianos, “Civiltà Cattolica” que Paulo VI fora o primeiro Papa a afirmar, em 1975, que os palestinianos não eram um simples grupo de refugiados, mas sim um povo. Em 1987, pela primeira vez, o Papa João Paulo II nomeara um árabe palestiniano à cabeça do Patriarcado latino de Jerusalém. D. Michel Sabbah não cessou nunca de denunciar, sem rodeios, os sofrimentos suportados pelo seu povo devido à ocupação israelita. O chefe da OLP (Organização para a Libertação da Palestina), Yasser Arafat, fora recebido diversas vezes no Vaticano, a partir de 1987.

Depois a Santa Sé estabeleceu relações com o Estado de Israel em 1993 e com a OLP em 1994. No Acordo fundamental com Israel, a Igreja indica claramente que rejeita toda e qualquer interpretação religiosa para justificar as ambições territoriais. Depois houve a visita de João Paulo II ao Yad Vashem e aos campos de refugiados palestinianos em Aida. Por seu turno, Bento XVI pediu que a solução de dois Estados se tornasse uma realidade, mas infelizmente, continua ainda a ser apenas um sonho. E não se pode esquecer o histórico e inédito encontro dos presidentes israelita e palestiniano nos jardins do Vaticano, a 8 de Junho de 2014, na solenidade do Pentecostes, a  convite do Papa Francisco.

Por ocasião da assinatura deste Acordo Global, o ministro israelita dos Negócios Estrangeiros advertiu que esta medida prejudicaria  os esforços de paz. Israel deplorava, de modo particular, a decisão da Santa Sé de reconhecer oficialmente a Autoridade Palestiniana como um Estado, uma medida que qualificava de precipitada, e acusava os signatários de não tomar em consideração os interesses essenciais israelitas e o estatuto histórico especial do povo hebreu em Jerusalém. 

(DA)