Papa Francisco: não à pena de morte; não à prisão desumana
O Papa Francisco
encontrou-se nesta quinta-feira, dia 23, no Vaticano, com uma delegação dos juristas
da Associação Internacional de Direito Penal e disse-lhes que os cristãos e homens
de boa vontade "são chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena de morte",
em "todas as suas formas", mas também pela melhoria das "condições prisionais". As
afirmações fortes e contundentes do Papa Francisco: "Todos os cristãos e homens
de boa vontade são, portanto, chamados hoje a lutar não somente pela abolição da pena
de morte, legal ou ilegal que seja, e em todas as suas formas, mas também pela melhoria
das condições prisionais, no respeito pela dignidade humana das pessoas privadas da
liberdade. E uno isso também à prisão perpétua. No Vaticano, há pouco tempo atrás,
no Código Penal do Vaticano, não existe a prisão perpétua. Ela é uma pena de morte
coberta."
A voz do Papa elevou-se também contra o fenómeno do tráfico de pessoas
e a corrupção. Toda a aplicação de pena – afirmou o Santo Padre – deve ser feita de
modo gradual, sempre inspirada no respeito pela dignidade humana.
"Há o
risco de não se conservar nem mesmo a proporcionalidade das penas, que historicamente
reflete a escala de valores tutelados pelo Estado. Enfraqueceu-se a conceção do direito
penal como ultima ratio, como último recurso à sanção, limitado aos factos mais graves
contra os interesses individuais e coletivos mais dignos de proteção. Enfraqueceu-se
também o debate sobre a substituição da prisão com outras sanções penais alternativas.”
O
Papa falou com a sua habitual clareza e franqueza e não poupou críticas aos nossos
tempos em que, afirmou que são a política e os media, muitas vezes, quem incita "à
violência e à vingança pública e privada", sempre em busca de um bode expiatório. No
final, o Papa Francisco exortou os penalistas a usarem o critério da "cautela" na
aplicação da pena" afirmando que "deve ser o princípio que rege os sistemas penais".
(RL/RS) Ouça aqui