CNBB pede que não haja retrocesso na conquista dos direitos indígenas
Brasília
(RV) - A presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou
na quinta-feira, dia 23, uma nota manifestando a preocupação da entidade em relação
aos direitos dos povos indígenas, após decisões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
(STF) de anular os efeitos de portarias do Ministério da Justiça. Essas portarias
reconheciam territórios ocupados por povos indígenas no Maranhão e no Mato Grosso
do Sul.
O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da Conferência, que
esteve reunido em Brasília, de 21 a 23 de outubro.
Os bispos recordam que
a garantia dos territórios aos povos indígenas é um direito conquistado e reconhecido
na Constituição Federal. Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a demarcação
das terras indígenas e grande parte desses povos continua vivendo exilada.
"A
CNBB espera que não haja retrocesso na conquista dos diretos indígenas, especialmente
quanto à demarcação de seus territórios", afirma a nota.
Leia o texto na íntegra:
Os
direitos dos povos indígenas Nota da CNBB
O Conselho Permanente da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 21 a 23 de outubro
de 2014, manifesta sua preocupação com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal-STF
que anulou os efeitos da Portaria Declaratória nº 3.219/2009, do Ministério da Justiça,
que reconhece a Terra Indígena Guyraroká, do Povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do
Sul, como de ocupação tradicional indígena.
Lamenta, igualmente, a anulação,
pela mesma 2ª Turma do STF, da Portaria 3.508/2009 que declara a Terra Indígena Porquinhos,
no Maranhão, como de posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra.
A
garantia dos territórios aos povos indígenas é um direito conquistado e consignado
na Constituição Federal, com árdua luta de muitas pessoas da sociedade brasileira.
Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a demarcação das terras indígenas,
que é a concretização do direito constitucional. Por isso, grande parte dos povos
indígenas do Brasil continua vivendo exilada de suas terras devido ao esbulho e à
violência histórica cometida contra suas comunidades.
Questionar as demarcações
das terras indígenas no poder judiciário tem sido uma estratégia utilizada com vistas
a retardar ou paralisar as ações que visam a garantia de acesso dos povos originários
aos seus territórios tradicionais. Enquanto aguardam a demarcação de suas terras,
várias comunidades indígenas ficam acampadas à beira de rodovias ou nas poucas áreas
de mata nos fundos de propriedades rurais, sem direito à saúde, à educação, a água
potável, sofrendo ações violentas.
A CNBB espera que não haja retrocesso na
conquista dos direitos indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios.
Concluir o processo de demarcação das terras indígenas é saldar uma dívida histórica
com os primeiros habitantes de nosso país e decretar a paz onde há graves conflitos
que vitimam inúmeras pessoas.
Que Deus nos dê forças para garantir os direitos
dos povos indígenas e de todos os brasileiros, superando toda atitude de abandono
e descarte das populações originárias. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil,
nos ajude a construir a paz que nasce da justiça e do amor.