Brasília (RV) - O Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) aprovou sexta-feira, 29, nota sobre a revista vexatória
nos presídios brasileiros. O texto foi divulgado durante entrevista coletiva à imprensa.
Por meio da publicação, a CNBB manifesta repúdio à pratica, aplicada na maioria dos
presídios do país, considerada pela entidade como “vergonhosa e desumana”. Confira
a nota na íntegra:
“Não sabeis vós que sois o templo de Deus e que o Espírito
de Deus habita em vós?” (1Cor 3,16)
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília nos dias 28 e 29 de agosto
de 2014, vem manifestar seu repúdio à inaceitável prática da revista vexatória, aplicada
na maioria dos presídios brasileiros. Esse procedimento desumano submete as pessoas
que visitam os encarcerados, especialmente as mulheres, à humilhação do desnudamento,
da manipulação de suas partes íntimas por agentes do Estado e a outras práticas degradantes.
Viola a sacralidade do corpo humano, templo vivo de Deus, e fere sua dignidade.
A
revista vexatória desrespeita a Constituição Federal (cf art. 5º), que veda que a
pena ultrapasse a pessoa do condenado, e constitui tratamento cruel, desumano e degradante
e, em situações extremas, crime de tortura. Tal prática não respeita nem mesmo a idade,
submetendo crianças, adolescentes e idosos a humilhações e constrangimentos que afrontam
a proteção integral a que têm direito conforme lhes garantem, respectivamente, os
Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Está comprovado que a maioria
dos objetos ilícitos encontrados com os presos não entra com quem os visita. Nos Estados
onde esta condenável prática foi abolida, como Goiás e Espírito Santo, não houve alteração
na quantidade de entorpecentes e objetos apreendidos com os presos. Prova de que esta
revista pode e deve ser substituída por outros procedimentos mais eficientes e compatíveis
com a dignidade humana, que garantem a segurança das unidades prisionais e a integridade
dos visitantes tais como detectores de metais e scanners corporais.
Lamentavelmente
inúmeros presos deixam de receber a visita de seus parentes por causa dessa violência
desmedida e institucionalizada. Os apenados são privados, assim, de um direito garantido
por lei que é a convivência com sua família, fundamental para ajudá-los em sua recuperação.
A
CNBB faz, portanto, veemente apelo à União e aos Estados onde é mantida a revista
vexatória que ponham fim a essa prática inconstitucional, vergonhosa e desumana. Apela,
igualmente, aos Senhores Deputados Federais que votem e aprovem, o quanto antes, o
PLS 480/2013, já aprovado no Senado, que elimina de vez esse abominável procedimento
nos presídios do país.
Que Deus seja a força e a luz dos que, na luta em defesa
da dignidade da pessoa humana, promovem a justiça e a paz.
Brasília, 29 de
agosto de 2014.
Dom Raymundo Damasceno Assis, Arcebispo de Aparecida e Presidente
da CNBB
Dom José Belisário da Silva, Arcebispo de São Luís e Vice-presidente
da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner. Bispo Auxiliar de Brasília e Secretário
Geral da CNBB