Nova Constituição da Tunísia estabelece Islão como religião oficial, mas não impõe
Alcorão como fonte principal do direito
A Assembleia Constituinte da Tunísia aprovou, sábado, 4 de janeiro, o primeiro artigo
da nova Constituição, que estabelece o islão como religião oficial do país, mas que
ao mesmo tempo rejeita emendas que propunham que o Alcorão assumisse o escalão de
"principal" fonte de direito nacional. "A Tunísia é um Estado livre, independente
e soberano. O islão é sua religião, o árabe é sua língua e a República é seu regime.
Não é possível modificar este artigo", fruto de um compromisso entre os islamitas
no poder e a oposição laica. O partido no poder, o Ennahda, já tinha rejeitado,
em 2012 a instauração da "sharia" ou lei islâmica na Constituição.
O processo
de adopção da nova Constituição deve terminar antes do próximo dia 14 de Janeiro,
terceiro aniversário da revolução no país que deu origem à Primavera Árabe. A Assembleia
Nacional Constituinte tinha aprovado neste sábado doze artigos, dentre os quais o
que consagra o Estado como "garante da liberdade de consciência".